Ao Presidente da República
Exmº Sr. Luis Inácio Lula da Silva
Excelentíssimo Presidente, o Mandato da Igualdade foi construído sob as bandeiras do Movimento Negro, Ambiental e da Educação, e a estas bandeiras somos ligados.
Na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia presidimos por três anos a Comissão de Promoção da Igualdade (CEPI) e estabelecemos todo o tipo de Audiências Públicas voltadas para a população negra em suas diversas áreas: educação, comunidades tradicionais, saúde, habitação, transporte, emprego e renda.
Apoiamos a Campanha Afirme-se pela garantia das Cotas nas Universidades, cotas estas que estão ameaçadas sob o manto nefasto da ADIN dos DEM no Supremo. Também, participamos da Audiência Pública em Brasília e garantimos este debate na Bahia.
É fato, que também dedicamos especial atenção a luta das Comunidades Tradicionais de Terreiro e Quilombolas do nosso Estado, além de mantermos o diálogo com todos os setores do Movimento Negro Baiano e Entidades Nacionais.
Através da responsabilidade histórica que nos cabe, acompanhamos por mais de 10 anos a tramitação do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional e vimos que muito foi se perdendo, como parlamentar que sou, sabia que ajustes necessitariam ser feitos, só não imaginava que se pudesse ir tão longe.
Exmº Presidente Lula, os representantes da elite nacional oriundos ainda do período escravocrata brasileiro e representados pelos DEM custam a aceitar o avanço democrático das políticas estabelecidas pelo seu governo e todas as suas conquistas, como o Programa Luz para Todos, o Programa Brasil Quilombola, o Minha Casa Minha Vida e diversos outros programas visando inserir a população negra historicamente privada dos seus direitos constitucionais para assumir papel de ator principal da nossa sociedade. Papel este que por mais de 500 anos nos foi negado.
Saliento, Exmº Presidente, que a luta do Movimento Negro Brasileiro nos últimos 30 anos saiu da denúncia para a conquista, das conquistas para os marcos legais e dos marcos legais para a Reparação.
Reparar sim, pois somente assim, faremos um país mais justo e igual. Ao inserir os mais de 50% de negros (IBGE) para dentro da sociedade e ao garantir-lhes direitos constitucionais estamos fazendo uma verdadeira revolução histórica no nosso país. Mas o DEM, no sentido oposto das bandeiras dos movimentos sociais vetou do Estatuto pontos cruciais de luta do movimento negro, como direito a reparação, negação da existência de raça, cotas, saúde da população negra e a titulação das terras quilombolas.
O DEM, que não se esqueça, é o mesmo partido que protocolou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN´s) no Supremo com relação às Cotas e Contra a Garantia das Terras Quilombolas, sem esquecer que o Senador Demóstenes Torres foi o mesmo que na Audiência Pública no Supremo discursou dizendo que as mulheres negras tiveram relações consensuais com os Senhores de Engenho, fato este, que da nossa parte, gerou manifestação com Moção de Repúdio no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Por estas questões e por um Estatuto de Promoção da Igualdade Racial que possa de fato gerar transformações concretas na vida de milhões de negros e negras brasileiras, é que o nosso mandato vem solicitar ao senhor, Excelentíssimo Presidente Lula, o Veto ao desfigurado Estatuto de Promoção da Igualdade Racial aprovado no Senado.
Bira Côroa
Deputado Estadual/ PT-Bahia
Presidente da Comissão Especial de Promoção da igualdade da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
