O Hino Nacional cantado na voz negra, marcante, de Lazzo Matumbi, deu a tônica do lançamento dos programas “Rede de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa” e “Municipalizando a Política de Promoção da Igualdade Racial no Estado da Bahia”, da Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado (Sepromi), em parceria com o governo federal, via Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O trabalho integrado entre instituições e o acesso rápido às políticas de combate ao racismo e à intolerância religiosa, por parte dos municípios, são os principais motes das ações. Inicialmente os projetos receberão investimentos na ordem de R$ 1,5 milhão.
Os programas têm convênio firmado com a Seppir, com duração de um ano, mas já fazem parte do Plano Plurianual da Sepromi, para que as ações não se encerrem após este período. Os recursos são fruto de emenda parlamentar do deputado federal Luiz Alberto (PT/BA). “Preciso aqui fazer justiça. As únicas emendas que chegam à Seppir, para efetivação de políticas públicas voltadas à igualdade racial, e não apenas para eventos, são do deputado Luiz Alberto”, destacou Luiza Bairros, ministra de Promoção da Igualdade Racial.
“Estamos trabalhando sobre a vigência do Estatuto da Igualdade Racial, que apesar ser um documento limitado, nos dá algumas garantias para a implementação de políticas nos estados. Uma delas é o Sistema Nacional da Igualdade Racial, que nos faz ter um novo patamar para a política de combate aos crimes de racismo”, afirmou a ministra.
Para ela, sobre o programa Municipalizando, os municípios devem ser os espaços para se pensar, sobretudo, as formas de acesso à educação para a população negra. Sobre a Rede, Luiza Bairros disse que ela é uma articulação de organizações que desafia o poder público a criar uma ação onde a vaidade institucional não tem vez.
Pressão no Legislativo traria mais recursos
Para o deputado federal Luiz Alberto, a emenda de sua autoria, que garantiu recursos para os programas, por si só, não é capaz de resolver o problema de racismo e intolerância. “Se todos os 39 deputados federais baianos criassem emendas desta mesma natureza, teríamos mais de R$ 50 milhões de recursos para investir nesses programas”, declarou o parlamentar, sugerindo uma pressão no Legislativo estadual e federal para tal finalidade.
“Aproveitando, eu encaminhei indicação à Seppir para a criação de um observatório contra o racismo na Copa do Mundo de 2014. Essa ação vai para além do combate ao racismo, mas a toda forma de exploração sexual contra nossas crianças e adolescentes, que possivelmente vai ocorrer em nosso país, durante o Mundial”, afirmou Luiz Alberto.
Elias Sampaio, secretário de Promoção da Igualdade, explicou que os programas trazem, de forma articulada, integrada e bem estruturada, garantias ao estado da efetivação das políticas de combate ao ódio religioso e ao racismo, presentes ainda no estado cujos afrodescendentes representam cerca de 70% de sua população – e, na capital, são mais de 80%. Para o secretário, o desafio, em alguns municípios, é romper a defasagem existente neste setor da máquina pública, devido ao fato de eles focarem outras demandas.
Última fronteira do racismo
“Esses projetos são para enfrentar a mentalidade, a última fronteira do racismo na sociedade”, ressaltou a socióloga Vilma Reis, presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN). Já para Maria Célia Padilha, defensora Geral da Defensoria Pública do Estado, se hoje ainda há elevados índices de discriminação racial e intolerância religiosa é porque não se investiu, no passado, em uma boa educação e em distribuição de renda.
O presidente da Fundação Pedro Calmon, o intelectual Ubiratan Castro, foi também enfático: “Democracia no Brasil não existirá se não for uma democracia racial, que inclua a bandeira da igualdade”. E finalizou: “No Brasil, racismo nunca mais”!
O deputado estadual Bira Coroa (PT), informou que a Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa da Bahia apresentou um projeto de lei para a criação de delegacias especiais de combate aos crimes de racismo, intolerância religiosa e homofobia. “Municipalizar é o meio mais propício para o enfrentamento da ação do racismo e intolerância em nosso estado”, disse.
“Uma das formas de racismo na Bahia é o jeito como as escolas públicas foram renegadas. Então, um forte combate ao racismo será resgatar o ensino público”, declarou Osvaldo Barreto, secretário de Educação do Estado. O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, por sua vez, afirmou que sua pasta está “linkada” aos projetos da Sepromi: “A população negra, hoje, está cada vez mais empoderada e o caminho é, realmente, este que vislumbram os programas: integrar todo o governo na luta pela igualdade racial”.
