Depois de sete anos de tramitação no Congresso, o Estatuto da Igualdade Racial é sancionado pelo presidente Lula em meio a polêmica no movimento negro.
Na opinião do coordenador-geral do Coletivo de Entidades Negras, Marcos Rezende, o Estatuto que entra em vigor é um retrocesso. Segundo ele, a retirada, no Senado, de diversos pontos do projeto original esvaziou a proposta.
Marcos Rezende lamenta não constarem no texto sancionado, por exemplo, a definição de cotas para negros em universidades e partidos políticos; o incentivo às empresas que contratassem 20% de trabalhadores negros; o direito expresso dos negros à reparação histórica e a garantia de terras aos remanescentes de quilombos.
Para Marcos Rezende, o Estatuto da Igualdade Racial vai até ajudar quem questiona na justiça os direitos dos quilombolas ou as cotas raciais nas universidades.
"Nosso medo é que, com esse Estatuto, o Supremo acabe tomando uma decisão que nos dê uma perda mais significativa ainda, uma vez que o Estatuto não regulamenta todos esses elementos, e pode ser que o Supremo acabe fazendo com que esse decreto e essas ações das universidades com relação às cotas possam ser tratados como inconstitucionais. Ou seja: é uma nova Lei Áurea, infelizmente, o Estatuto sancionado pelo presidente Lula. A grande pergunta para nós do movimento negro é: o que vamos fazer com isso?".
Mas durante a cerimônia de sanção do Estatuto, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial, Elói Araújo, garantiu que o texto é um avanço.
Ele explica que, ao prever genericamente a adoção de ações afirmativas de igualdade racial, a nova lei vai servir de base a uma série de medidas em favor dos negros.
"Cota é um tipo de ação afirmativa. Ação afirmativa é [um conceito] muito mais amplo que cotas. Daí que nós podemos, com esse documento, estabelecer, sim senhor, em regulamentação, cotas. Com esse diploma sancionado, nós vamos extinguir essa ação que tem contra as cotas no serviço público. E avançamos num tema muito caro para todos nós, que é o tema dos quilombos. Essa lei agora, ela tem como ser regulamentada, ou seja, deverá ser observado o pedido de extinção daquela ação porque tem essa norma. Esse é um avanço, é o reconhecimento das terras de remanescentes de quilombos".
O presidente Lula reconhece que o texto do Estatuto não é considerado o ideal pelo movimento negro, mas acha que avanços históricos nem sempre ocorrem de uma vez.
"Eu tenho recebido e-mails de pessoas que não concordam com o Estatuto. Pessoas de mérito, com quem convivo há mais de 30 anos. Tinha pedido de que eu vetasse todo o Estatuto, porque o Estatuto não valia nada. A gente apenas tem que ter paciência e conversar um pouco mais com eles, porque nós vamos precisar deles para subir mais alguns degraus na escada das conquistas que nós precisamos fazer".
O presidente Lula também sancionou a criação da Unilab, Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira. A instituição vai cooperar na formação e integração de estudantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, principalmente os africanos.
A Unilab vai funcionar no município de Redenção, no Ceará, primeiro local a promover a libertação dos escravos no Brasil.
De Brasília, Alexandre Pôrto.
terça-feira, 20 de julho de 2010
Na opinião do coordenador-geral do Coletivo de Entidades Negras, Marcos Rezende, o Estatuto que entra em vigor é um retrocesso. Segundo ele, a retirada, no Senado, de diversos pontos do projeto original esvaziou a proposta.
Marcos Rezende lamenta não constarem no texto sancionado, por exemplo, a definição de cotas para negros em universidades e partidos políticos; o incentivo às empresas que contratassem 20% de trabalhadores negros; o direito expresso dos negros à reparação histórica e a garantia de terras aos remanescentes de quilombos.
Para Marcos Rezende, o Estatuto da Igualdade Racial vai até ajudar quem questiona na justiça os direitos dos quilombolas ou as cotas raciais nas universidades.
"Nosso medo é que, com esse Estatuto, o Supremo acabe tomando uma decisão que nos dê uma perda mais significativa ainda, uma vez que o Estatuto não regulamenta todos esses elementos, e pode ser que o Supremo acabe fazendo com que esse decreto e essas ações das universidades com relação às cotas possam ser tratados como inconstitucionais. Ou seja: é uma nova Lei Áurea, infelizmente, o Estatuto sancionado pelo presidente Lula. A grande pergunta para nós do movimento negro é: o que vamos fazer com isso?".
Mas durante a cerimônia de sanção do Estatuto, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial, Elói Araújo, garantiu que o texto é um avanço.
Ele explica que, ao prever genericamente a adoção de ações afirmativas de igualdade racial, a nova lei vai servir de base a uma série de medidas em favor dos negros.
"Cota é um tipo de ação afirmativa. Ação afirmativa é [um conceito] muito mais amplo que cotas. Daí que nós podemos, com esse documento, estabelecer, sim senhor, em regulamentação, cotas. Com esse diploma sancionado, nós vamos extinguir essa ação que tem contra as cotas no serviço público. E avançamos num tema muito caro para todos nós, que é o tema dos quilombos. Essa lei agora, ela tem como ser regulamentada, ou seja, deverá ser observado o pedido de extinção daquela ação porque tem essa norma. Esse é um avanço, é o reconhecimento das terras de remanescentes de quilombos".
O presidente Lula reconhece que o texto do Estatuto não é considerado o ideal pelo movimento negro, mas acha que avanços históricos nem sempre ocorrem de uma vez.
"Eu tenho recebido e-mails de pessoas que não concordam com o Estatuto. Pessoas de mérito, com quem convivo há mais de 30 anos. Tinha pedido de que eu vetasse todo o Estatuto, porque o Estatuto não valia nada. A gente apenas tem que ter paciência e conversar um pouco mais com eles, porque nós vamos precisar deles para subir mais alguns degraus na escada das conquistas que nós precisamos fazer".
O presidente Lula também sancionou a criação da Unilab, Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira. A instituição vai cooperar na formação e integração de estudantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, principalmente os africanos.
A Unilab vai funcionar no município de Redenção, no Ceará, primeiro local a promover a libertação dos escravos no Brasil.
De Brasília, Alexandre Pôrto.
terça-feira, 20 de julho de 2010
