O governo federal decidiu incluir o
Instituto de Colonização Nacional e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação
Palmares no processo que discute a posse da área do Quilombo Rio dos
Macacos, na Bahia. De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria Geral
da Presidência da República, Diogo Sant’Ana, as duas entidades, que
reconheceram o território como remanescente de quilombo, devem se
manifestar no processo informando a conclusão do estudo antropológico
realizado.
“O Incra e a Fundação Palmares devem se
manifestar no processo. Essas entidades vão tomar a iniciativa de
informar à Justiça que há uma certificação e um relatório em curso,
identificando que a área é coincidente entre a Marinha e o quilombo.
Dessa forma, não cabe, no nosso entender, uma ação de reintegração de
posse. O governo que evitar a todo custo que haja uma reintegração de
posse forçada na região”, disse Sant’Ana.
O quilombo fica próximo à Base Naval de
Aratu, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. A
área é reivindicada na Justiça pelas famílias de quilombolas e pela
Marinha do Brasil, que instalou uma vila militar no terreno.
Na opinião de Sant’Ana, a decisão da
Justiça Federal tomada no dia 3 de agosto, que determina a saída dos
quilombolas da área, interfere de forma negativa nas negociações que
estão em curso entre o governo e a comunidade que ocupa o terreno. “Essa
decisão só prejudica os esforços que estamos fazendo para se chegar a
uma solução consensual”, disse Sant’Ana.
A decisão de reintegrar a área foi
tomada pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da
Bahia, em sentenças idênticas proferidas sobre dois dos três processos
que correm na Justiça sobre o assunto. Os processos, no entanto, não
fazem referência às petições protocoladas pela Advocacia-Geral da União
(AGU) pedindo a suspensão da reintegração de posse pelo prazo de 90
dias.
“O fato concreto é que as petições não
foram consideradas pelo juiz que proferiu a sentença. No nosso entender,
essa é uma decisão equivocada”, disse o representante do governo.
Diogo Sant’Ana é quem coordena o diálogo
de setores do governo com os quilombolas. Em reunião no último dia 31
de julho, as duas partes chegaram a firmar um acordo de diálogo, que
incluía a suspensão da reintegração de posse pedida pela AGU.
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