Formas de Resistência ao Sistema Escravista
Jaime Sodré
Os escravos reagiam de diferentes maneiras diante da violência e da opressão provocadas pelo sistema escravista. Da mesma forma que promoviam fugas e revoltas, aproveitavam a existência de pequenos espaços para a negociação. Espaços que eles próprios conquistaram ao mostrarem aos senhores a necessidade de terem certa autonomia para o bom funcionamento do sistema escravista.
Os senhores conscientes de que dependiam do trabalho escravo – que não raro era especializado – permitiam uma margem para a negociação. Por meio de várias estratégias, que iam desde o enfrentamento direto até a obediência e a fidelidade para com o senhor, encontravam formas para alcançar a liberdade. Uma delas a carta de alforria.
A partir do século XVII, os escravos que sofriam de maus-tratos do seu proprietário, podiam trocar de senhor ou entrar com uma ação judicial de liberdade. Os escravos tomavam também a iniciativa de acionar as autoridades judiciais, muitas vezes com o apoio das irmandades religiosas destinadas aos negros, contra os proprietários que tentavam dificultar a obtenção da alforria.
A alforria poderia ser adquirida gratuitamente ou por meio do pagamento em dinheiro, prestações ou em uma só vez. Outra forma era o depósito de um outro escravo em seu lugar. Contudo, a alforria era sempre revogável. Assim como o proprietário assinava a carta de liberdade, ele poderia anulá-la a qualquer momento. Isso poderia ser feito tendo como justificativa o mau comportamento do escravo.
A maioria das cartas de alforria era onerosa, pelas quais o escravo deveria pagar uma quantia em dinheiro para ressarcir o prejuízo do proprietário ou recompensá-lo indiretamente com a prestação de serviços, permanecendo em sua companhia até a morte, servindo ao cônjuge e “não ser ingrato ou dar desgosto”.
Essa última condição significava não cometer nenhuma atitude que colocasse em risco a propriedade do senhor ou a sua produção; não atacar física ou moralmente o proprietário e a sua família e socorrê-lo em caso de doença. Dessa maneira, os proprietários adiavam a liberdade do escravo, pois este deveria primeiramente trabalhar para conseguir pagá-la ou se dedicar aos cuidados do senhor. Apenas uma parcela pequena das cartas de alforria era totalmente gratuita, não exigindo nenhuma contrapartida do escravo.
Assim, o escravo tratava de conseguir dinheiro para comprar sua alforria, obtendo-a como empréstimo ou doação. Para tanto, a rede de solidariedade era fundamental ao cativo. Membros de sua família, amigos, vizinhos, padrinhos, nesse momento contribuíam, de maneira significativa, para o sonho de liberdade tornar-se realidade.
É preciso lembrar que o casamento podia ser considerado uma possibilidade palpável para a obtenção da alforria. Assim, esta raramente aparecia como um projeto individual. Havia, então, o envolvimento do cônjuge, que muitas vezes acabava por libertar seu companheiro. A instituição do casamento tornava-se ainda mais importante para os escravos de origem africana, pois eram estrangeiros em terra de brancos. Tentavam encontrar no matrimônio um apoio, uma segurança.
Um tipo de alforria muito recorrente era aquela apresentada como a última vontade do proprietário, isto é, em testamento. Podia ser incondicional, pela qual o escravo ganhava a liberdade assim que era aberto o testamento, ou condicional, quando ele tinha de cumprir alguma determinação do seu proprietário antes de receber a carta de alforria. Africano de distintos grupos étnicos, crioulo, pardo ou mulato, homem ou mulher, jovem ou idoso, o escravo era lembrado, com frequência, no testamento do seu proprietário.
Recebia recompensas pelos “bons serviços” prestados ao dono e demais parentes da casa, sendo deixado liberto após a morte do senhor. Os escravos que recebiam alforria ainda em vida do seu senhor tinham esse benefício reforçado em testamento.Deve ser esclarecido que o senhor não concedia a liberdade ao seu escravo somente por generosidade. Havia um cálculo político por detrás dessa ação, na medida em que o senhor controlava o comportamento do cativo, através do oferecimento da possibilidade da sua alforria. Dessa maneira, procurava fazer com que esse obedecesse e realizasse os seus serviços de forma satisfatória. Por outro lado, na esperança da recompensa, o escravo cumpria s sua parte no “trato”, visando alcançar a liberdade.
Nota-se que, nos testamentos, as mulheres escravas, além de serem contempladas em número maior com a alforria, apareciam com mais frequência como herdeiras dos bens do proprietário. Em geral, as libertas eram herdeiras de mulheres solteiras ou viúvas. Nesse caso, havia entre a senhora e a escrava um certo vínculo de amizade, poder-se-ia até dizer afetivo. A escrava era sua companheira, com quem contava para seus serviços e seus cuidados. Também as mulheres recebiam com mais frequência a alforria por conta do seu valor menor no mercado em relação aos escravos homens. Dessa forma, a sua substituição custaria menos ao proprietário.
No entanto, após atingirem o seu maior objetivo – a liberdade -, os então libertos tiveram que sobreviver por conta própria e se inserir na sociedade. O preconceito se fazia presente, inclusive na Constituição do Império, que os impedia de adquirir direitos eletivos. Podiam somente participar de eleições primárias. Também não podiam se candidatar, sendo-lhes proibido o exercício de cargos como jurado, juiz de paz, delegado, subdelegado, promotor, conselheiro, deputado, senador, ministro, magistrado ou referentes ao corpo diplomático e eclesiásticos.
Perguntas para aprofundar a pesquisa sobre o tema:
1. O que foi a Revolução dos Búzios?
2. Quais os mecanismos utilizados pelos escravos para a obtenção da alforria no Brasil?
3. Qual o papel das irmandades religiosas negras nas estratégias para a obtenção de liberdade em meio à escravidão?
4. Quando surgiu a Irmande de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos na Bahia e quais as suas principais características?
5. Quando surgiu, na Bahia, a Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte e quais as suas principais características?
6. O que você sabe sobre a Sociedade dos Desvalidos em Salvador?
7. Quais destas associações negras surgidas no período colonial ainda estão em atividade na Bahia?
Jaime Sodré é historiador, professor universitário e religioso do candomblé.
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